Nós sabemos, e falamos sempre, sobre a complexa carga tributária para as empresas brasileiras. E é justamente por isso que o entendimento de alguns termos são essenciais para garantir a segurança dos negócios, como é o caso da elisão e evasão fiscal.
Por serem parecidas, as duas expressões facilmente causam estranheza para quem não acompanha de perto a área fiscal. Porém, seus significados são completos opostos. Enquanto uma trata sobre a redução de tributos de forma legal, a outra pode causar sérios riscos.
Ou seja, eles representam diferentes tipos de condutas fiscais na busca pela diminuição da tributação. Para evitar riscos para o seu negócio e compreender como essa estratégia está alinhada ao planejamento tributário vamos explicar o que significa cada um destes conceitos e como eles se diferenciam. Confira:
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é um procedimento que visa reduzir, eliminar ou postergar uma obrigação tributária. Elá é uma aliada legal das empresas que buscam equilibrar seu orçamento. Através de manobras permitidas por lei, essa estratégia busca analisar oportunidades de benefícios que gerem a redução dos tributos empresariais.
Normalmente, a elisão fiscal acontece antes do fato gerador. Ou seja, antes da aplicação de um imposto ou tributo. Com um bom planejamento tributário, a empresa consegue encontrar formas, previstas pela legislação, de reduzir seus gastos sem precisar burlar o pagamento das obrigações.
Sabendo da complexidade das leis brasileiras, nem sempre a legislação é clara sobre as maneiras de diminuir a incisão de tributos. Por isso, a elisão, em alguns casos, se utiliza de brechas legais. Mas sem deixar as empresas descumprirem nenhuma obrigação prevista para sua atuação.
Esse mecanismo jurídico, como já citamos, é uma forma legal de realizar a operação tributária da maneira mais fácil e menos onerosa para as empresas. Sem violar ou sonegar os pagamentos através de falsas informações. Para isso, é necessário um estudo aprofundado sobre o negócio, as leis e o setor em que se está inserido.
Um bom exemplo de elisão fiscal que auxilia a reduzir os encargos tributários são os incentivos fiscais. Através deles as empresas contribuintes conseguem descontos, isenções ou compensações ao contribuir com o desenvolvimento econômico e social do país.
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Como vantagens da elisão fiscal, para além da diminuição dos impostos, podemos citar a redução das despesas variáveis, a postergação de pagamentos sem a aplicação de multas, a redução na base de cálculo dos tributos e a prevenção da incidência de fatores que gerem a tributação.
O que é evasão fiscal?
A evasão fiscal, por outro lado, significa o oposto da elisão. Ainda que também busque reduzir a carga tributária, a evasão é uma maneira ilegal de diminuir os pagamentos fiscais. Ela ocorre quando a empresa tenta maquiar os dados, emitindo notas com valores menores ou fora da realidade, adulterando documentos fiscais.
Essa prática é conhecida pela sonegação, fraudes e até mesmo a corrupção empresarial. Ao fazer falsas declarações sobre suas declarações de renda, a empresa se submete ao risco de multas, sanções e penalidades criminais contra a ordem tributária, o que é previsto na Lei nº 8.137/90.
Tentando manipular o Fisco, as empresas podem receber multas que vão de 75% até 225% do valor dos impostos, de acordo com o tipo de tributo e do valor sonegado. Além da reclusão ou detenção, que pode chegar a 5 anos, variando conforme a gravidade do crime cometido.
Além disso, ao praticar a evasão fiscal, as empresas também comprometem a compliance organizacional e fiscal. Colocando em risco sua imagem, reputação e o crescimento dentro do mercado. Dessa forma, o negócio também pode:
- Comprometer a entrada de novos investidores;
- Prejudicar a obtenção de créditos ou incentivos fiscais;
- Permitir a instalação de crises financeiras;
- Contribuir com o cancelamento de clientes e parceiros;
- Chegar ao fechamento ou falência da empresa.
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Diferença entre elisão e evasão fiscal
Ainda que ambas as práticas busquem reduzir a aplicação de tributos, a principal diferença é sobre a maneira que isso é feito. Enquanto a evasão é ilegal e causa danos, em alguns casos, irreparáveis, a elisão se apoia no planejamento tributário para garantir a segurança e a saúde financeira do negócio.
Elas também se diferenciam sobre o momento da ocorrência. A evasão se antecipa às cobranças tributárias. Ou seja, a “maquiagem” nas informações acontece antes mesmo do pagamento dos impostos, através da não emissão de notas fiscais, omissões nas declarações de vendas, entre outros.
Já a elisão interfere sobre os dados já declarados, buscando a correção sobre as informações históricas da operação. Ela é realizada, normalmente, através de estudos e análises aprofundadas sobre os últimos cinco anos de operação, buscando comparar a legislação vigente e identificar as oportunidades.
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Como aplicar a elisão fiscal
Ainda que complexo, o sistema tributário não serve apenas para onerar o orçamento das empresas, permitindo diversas oportunidades e condições fiscais que buscam estimular o desenvolvimento econômico do país. Por isso, contar com profissionais experientes é tão importante.
Por ser algo muito específico e que varia de acordo com o setor de atuação da empresa, a elisão fiscal precisa ser analisada com muita atenção. Contando com bons parceiros, o negócio consegue evitar erros de interpretação e se assegurar sobre as melhores possibilidades.
Desde a escolha do regime tributário até a forma de recolhimento destes tributos podem ser avaliadas para contribuir com a redução da carga tributária através da elisão. Através de estudos detalhados sobre a operação e sobre a legislação, a empresa consegue verificar chances de restituições que aliviam os caixas.
Como o planejamento tributário pode ajudar
Como já citamos, o planejamento tributário é uma ferramenta importantíssima para aliar a estratégia de elisão fiscal. Ele serve para identificar as melhores opções de regime tributário e as oportunidades que o negócio pode ter para a redução fiscal.
É através do planejamento que as empresas consideram as possibilidades de elisão e os benefícios ofertados pelo Fisco. Ele também auxilia na previsibilidade, saúde financeira e crescimento dos negócios, por mapear e estruturar estratégias e metas realistas para a empresa.
Unindo estas duas ferramentas, a empresa consegue, além de economizar, atuar com mais segurança, fazendo a projeção sobre sua atuação. Assim, é possível se resguardar e até mesmo mitigar riscos financeiros que impactam diretamente no funcionamento do negócio.
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Conclusões
Em termos gerais, a elisão e evasão fiscal podem ser considerados antônimos, já que enquanto uma preza pela legalidade, a outra oferece riscos criminais para as empresas. Compreender essa diferença é crucial para que os negócios mantenham suas obrigações de acordo com a legislação brasileira.
As medidas legais para a redução da carga tributária são as mais recomendadas para uma atuação segura e saudável. Por isso, é indispensável que as empresas busquem especialistas capacitados para desenvolver um bom planejamento tributário que possa analisar as melhores oportunidades de elisão.
Com isso, não apenas a empresa é beneficiada, mas sim, toda a economia do país. Já que a sonegação pode gerar falhas na arrecadação tributária federal. Se sua empresa quer encontrar maneiras de reduzir o pagamento de tributos e não sabe por onde começar, entre em contato com os nossos consultores e saiba como podemos ajudar!