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Consultoria LGPD
Consultoria LGPD
Tem como principal função apoiar as empresas na implementação dos requisitos e controles exigidos pela lei 13709/2018, ou LGPD.
A quem se aplica a Lei?
Quais as obrigações das empresas diante da LGPD?
📲 Nomear um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO).
📲 Adequação dos contratos internos, com terceiros, com funcionários (todos que envolvam dados pessoais).
📲 Mapeamento dos dados pessoais, da entrada até sua deleção;
📲 Princípio da transparência na execução do tratamento do dado.
📲 Adequar políticas internas e externas como: política de privacidade, termos de uso, código de conduta, política de segurança da informação, entre outros.
📲 Notificações específicas em casos de incidentes de segurança envolvendo dados;
📲 Regras específicas para tratar dados sensíveis, transferências internacionais e dados de crianças e adolescentes;
Qual o direito da pessoas?
As pessoas devem autorizar o uso dos seus dados, além disso ela têm direito a informação, acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade e outros.
Realizamos a adequação à LGPD, no âmbito jurídico processual.
A consultoria tem como objetivo:
📲 Realizar um mapeamento e adequação completa no âmbito Jurídico | Processual;
📲 Correlacionar o mapeamento às diretrizes citadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
📲 Entregar ao cliente uma visão completa sobre o cenário atual, seus pontos positivos e possibilidades de melhorias em formato de plano de ação.
A punição para empresas que descumprirem a LGPD pode variar dependendo da gravidade da infração.
As multas por não conformidade podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões. Além disso, as empresas podem ter suas atividades suspensas, parcial ou totalmente.
