Não é novidade que garantir a sobrevivência de uma empresa no Brasil não é uma tarefa fácil. Entre uma alta carga de impostos e novas leis sendo sancionadas diariamente, o empreendedor precisa buscar alternativas que ajudem a estimular a economia e manter a competitividade.
Neste sentido, os incentivos fiscais se apresentam como uma boa oportunidade para os negócios que buscam reduzir impostos e contribuir com a sociedade. Eles são instrumentos legais que ajudam a enfrentar o complexo cenário tributário brasileiro, trazendo benefícios fiscais através do fomento do desenvolvimento econômico.
Porém, ainda que traga um certo alívio para o caixa, existem regras, direitos e deveres que acompanham estes incentivos. Para que você entenda tudo sobre o assunto, separamos algumas informações importantes sobre os benefícios fiscais. Entenda!
O que são os incentivos fiscais
Também conhecidos como benefícios fiscais, os incentivos são uma forma de aliviar as dificuldades tributárias enfrentadas pelas empresas brasileiras. Eles funcionam como uma espécie de “renúncia fiscal” por parte do governo para estimular o crescimento das empresas.
Ou seja, o poder público abre mão de alguns impostos para gerar promover o incentivo à cultura, esporte e outros projetos de cunho social. Ao mesmo tempo em que favorece o investimento, crescimento e geração de empregos em determinados setores.
O objetivo com os incentivos fiscais é auxiliar as empresas a permanecerem ativas e competitivas no mercado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. E para as empresas, essas contribuições podem trazer redução ou até mesmo a isenção em determinados impostos.
Por serem legislados pelo governo, os incentivos fiscais acontecem tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. Estas políticas públicas são divididas em duas modalidades: regionais ou sociais.
Incentivos regionais
Fazem parte dos incentivos fiscais regionais aqueles que buscam tornar as regiões em polos atrativos para grandes empresas. Este tipo de incentivos tendem a tornar as áreas mais competitivas, fomentando a geração de empregos e a melhora da qualidade de vida da população local.
Operantes, normalmente em regiões brasileiras com pouco desenvolvimento, um bom exemplo desta categoria de incentivo é a Zona Franca de Manaus, que promove benefícios para empresas que atuam na região amazônica. Atualmente cerca de 200 indústrias fazem parte deste grupo.
Incentivos sociais
Diferente dos incentivos regionais, os incentivos sociais podem ser usufruídos apenas por empresas optantes pelo regime de Lucro Real. Aqui o objetivo não é que as empresas deixem de pagar impostos, mas sim, realoquem estes recursos para projetos ligados à cultura, esporte, tecnologia, entre outros.
Um dos exemplos mais conhecidos desta categoria é a Lei Rouanet. Com o investimento social, as empresas acabam não economizando em taxas. Por outro lado, como vantagens, elas têm seu nome atrelado ao projeto, o que acaba garantindo publicidade e conexão com causas sociais que impactam a sociedade.
Benefícios do incentivo fiscal
Como já citamos, os incentivos fiscais auxiliam as empresas na redução de custos, possibilitando a diminuição ou até mesmo na isenção do pagamento de impostos. Além de uma medida legal que ajuda no planejamento financeiro, os incentivos também impactam na vantagem competitiva dos negócios.
Através da redução, as empresas que aderem aos benefícios fiscais conseguem aumentar o investimento no incremento das operações, gerando novas vagas de emprego e contribuindo para um melhor ecossistema econômico.
Empresas que investem em projetos sociais também são beneficiadas, já que, através dos programas relacionados à sua área de atuação colhem a exposição positiva do investimento. Tendo sua imagem atrelada a projetos que causam impacto na sociedade e criando um elo com a comunidade.
Impostos impactados pelos benefícios fiscais
Segundo a legislação vigente, ao aderir aos programas de incentivo fiscal federal, estadual ou municipal, as empresas podem conseguir redução nos seguintes impostos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); e
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
Como aderir
Toda empresa pode solicitar a participação na política de incentivos fiscais, desde que cumpra com os critérios relacionados aos projetos. Estes critérios podem ser aspectos como compatibilidade de custo, interesse público, capacidade técnica, regime tributário, entre outros.
Na prática, na hora de selecionar um projeto, a empresa não pode ter débitos com o Fisco e avaliar criteriosamente os requisitos de cada benefício que se pretende participar. Após a adesão, cabe ao governo permitir ou não a participação do negócio do programa.
Vale relembrar que estes requisitos são acompanhados de deveres e obrigações que a empresa precisa acompanhar de perto. Sejam porcentagens ou tetos de dedução, a atenção às regras estabelecidas é fundamental para que a empresa possa, realmente, se beneficiar e evitar problemas.
Tipos de incentivos fiscais
Agora que você já compreendeu o que são, as vantagens e a aplicação dos incentivos fiscais, vamos explicar um pouco sobre os tipos de incentivos fiscais existentes no Brasil. Eles envolvem diferentes setores da economia, que vão desde empresas exportadoras até projetos de tecnologia da informação. Confira:
- Incentivos fiscais federais
No âmbito federal, podem aderir a incentivos fiscais empresas que adotam o regime tributário de lucro real. Segundo uma pesquisa da Censo Gife, mais de R$ 2,9 bilhões foram investidos nestes benefícios nos últimos anos. Como exemplos desses incentivos podemos citar:
- Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos;
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
- Incentivos fiscais estaduais
Diferente dos federais, os benefícios estaduais não utilizam o modelo de tributação como critério para a adesão. Cada estado da união é livre para definir quais e como os incentivos serão aplicados. Um bom exemplo é o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), aplicado em Santa Catarina.
Através dele, empresas que implantam ou expandem seus empreendimentos industriais no estado estão passíveis de postergação sobre o valor do ICMS gerado pelo novo projeto.
- Incentivos fiscais municipais
Assim como os incentivos estaduais, cada cidade do país também pode implementar benefícios com autonomia total da administração pública. Para identificar se sua cidade conta com algum, basta procurar a Secretaria Municipal da Fazenda. O mais comum neste tipo de incentivo é o abatimento no valor do IPTU, por exemplo.
- Incentivos fiscais regionais
Além dos incentivos determinados no âmbito federal, estadual ou municipal, empresas também podem se beneficiar de incentivos voltados para regiões específicas do país, como o que já citamos, da Zona Franca de Manaus.
- Incentivos fiscais sociais
Como o próprio nome já diz, os incentivos fiscais estão ligados a projetos sociais que causem impacto na sociedade. Normalmente eles são voltados a causas culturais, de esporte, educação, entre outros. Assim como no âmbito federal, os incentivos fiscais sociais têm como pré-requisito a tributação no Lucro Real.
E aí, ficou curioso para saber quais incentivos são uma boa oportunidade para fazer sua empresa economizar? Entre em contato com um de nossos especialistas para realizar uma análise do cenário em que sua empresa está inserida!