O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e, com a alta carga tributária do país, é importante conhecer meios para promover a economia dentro das empresas. Entenda mais!
Empreender é um caminho complicado, e se torna ainda mais complexo quando o assunto é a área tributária. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil ocupa o 14° no ranking de países com a maior – e mais cara – arrecadação de impostos.
São mais de 70 tipos de tributos, que englobam impostos, contribuições e taxas. Sem falar que, por dia útil, mais de 40 novas regras são criadas. Tudo isso faz com que a prestação de contas com a União se torne uma tarefa difícil e muito custosa para a maioria dos empreendedores.
Por isso, conhecer meios que fomentem a economia tributária é tão importante para quem está iniciando ou já está há algum tempo nesta jornada empreendedora. As teses tributárias são um bom caminho para isso, sendo uma alternativa legal e até mesmo incentivada pela própria Receita Federal.
Para que você possa compreender como elas funcionam, sua importância e benefícios, preparamos um conteúdo completo com essas informações. Confira!
O que são teses tributárias
Tese é um termo muito utilizado no âmbito jurídico, mas isso não significa, necessariamente, que precise ser tratada na esfera judicial. Com diversas já pacificadas – e muitas outras ainda em análise -, as teses tributárias são argumentos que questionam o entendimento do Fisco sobre leis que impactem no direito do contribuinte.
Por meio de estudos aprofundados da legislação criam-se teorias que avaliam lacunas nas leis aplicadas sobre as cobranças de tributos. Este conhecimento é utilizado com o objetivo de reaver cobranças indevidas de impostos das empresas.
Tendo em vista que, de acordo com o IBGE, 95% das empresas acabam pagando impostos indevidos, as teses tributárias se tornam um excelente instrumento para garantir a saúde financeira de uma empresa. Seja de domínio federal, estadual ou municipal, toda lei pode ser averiguada para garantir o direito do contribuinte.
Mas, como as teses tributárias impactam as empresas?
Além de promover a economia organizacional, as teses trazem um importante ganho às empresas fornecendo a redução da carga tributária. Uma vez deferida favorável, os valores são restituídos ou liberados como créditos para a compensação de outros impostos a serem pagos.
Aplicadas por intermédio de análises aprofundadas sobre o negócio e seu ramo de atuação, as teses favorecem empreendedores de qualquer segmento, havendo alternativas específicas para cada meio que avaliam os pagamentos efetivados pela empresa nos últimos cinco anos.
Conhecer as teses já pacificadas e acompanhar de perto o movimento judiciário na avaliação de novas sentenças permite que empresas estejam atualizadas e possam aproveitar benefícios fiscais. O que impacta significativamente no caixa das empresas e na celeridade dos negócios.
Vale ressaltar que, após aprovada a aplicação da tese sob a empresa, o tributo não volta a ser cobrado. Ou seja, além de reaver o pagamento retroativo dos impostos, a empresa não precisa voltar a se preocupar com a cobrança indevida, podendo usufruir do benefício perenemente.
Passos da restituição de créditos tributários
Como já citamos, existem diversas teses tributárias já pacificadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que, ao solicitar restituições com base nelas, a empresa não precisa iniciar um processo judicial. Como ela já foi analisada e julgada pela justiça, não há a necessidade em cobrar por este meio novamente.
O que torna todo o processo mais fácil e rápido, através de vias administrativas. Dessa forma, após o levantamento de oportunidades, o próximo passo é retificar as obrigações necessárias, para então solicitar e habilitar o crédito junto à Receita Federal. Assim que aprovado é realizado o pedido de restituição ou compensação dos valores, podendo ser aplicados sobre impostos futuros.
Porém, é importante ter atenção neste processo e contar com profissionais que sejam especialistas e tenham o conhecimento aprofundado sobre as teses tributárias. Solicitações irregulares podem acarretar em problemas com o Fisco e mais prejuízos aos negócios.
Exemplo de teses tributárias já pacificadas
Entre as diversas teses tributárias já consolidadas, podemos citar algumas como:
- Não incidência de INSS sobre diversas verbas indenizatórias na folha de salários;
- Inconstitucionalidade em alíquotas de ICMS que incidem sobre energia elétrica e telecomunicações;
- Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS;
- Inconstitucionalidade do adicional de 10% do FGTS.
Agora que você já conhece mais sobre as teses tributárias e como elas podem trazer diversas vantagens econômicas para as empresas, já pensou em colocá-las em prática no seu negócio? Entre em contato com nossos consultores e saiba como podemos ajudar!