As obrigações acessórias são tipos de prestações, de fazer ou não fazer alguma coisa, no interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos.
Um exemplo dessas obrigações é a emissão de notas fiscais. Que servem para registar a comercialização de mercadorias e serviços.
O volume de declarações é um dificultador para a empresa, além disso, a complexidade fiscal do nosso país afeta no descumprimento das obrigações.
Caso haja o descumprimento de alguma obrigação acessória, o contribuinte poderá estar sujeito a multa e, nesse caso, a obrigação acessória será convertida em obrigação principal (a de pagar a multa).
⠀ ➡️ Se a obrigação for entregue com informações inexatas, incompletas ou omitidas a multa é de 3% do valor das transações comerciais ou operações financeiras da pessoa jurídica.
⠀ ➡️Caso a informação seja entregue fora do prazo, a multa aplicável é diferenciada de acordo com o tipo do contribuinte, como falamos no último post.
Com o objetivo de reduzir o risco de passivos ocultos, nós aqui na Unus Consultores trabalhamos com um serviço de auditoria e revisão das obrigações acessórias, onde revisamos as obrigações declaradas nos últimos 5 anos, buscando inconsistências, omissões e realizando as devidas correções.
Conte conosco, nossa equipe de consultores está a sua disposição.